Aposentadoria por invalidez: O que você precisa saber
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos cidadãos que contribuíram com a previdência e, por causa de alguma doença ou acidente estão incapacitados de realizar o seu trabalho.
Entretanto, esse benefício não é solicitado pelo próprio contribuinte e ainda depende de uma avaliação médica para ser aprovado.
Nesse post você vai conhecer mais sobre esse benefício.
O que é a Aposentadoria por invalidez?
Como explicado antes ela é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores contribuintes da previdência que estão incapacitados de trabalhar, seja por causa de uma doença ou acidente e, por isso não podem voltar a trabalhar ou de realizar outra atividade.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Todos os trabalhadores que estão impossibilitados de trabalhar de forma permanente por doença ou por acidente, que tenham cumprido o período de carência das contribuições estabelecidas pelo INSS, que é de 12 meses tem direito ao recebimento do benefício, exceto em algumas situações descritas na Lei 8.213/91.
Esse benefício é concedido tanto para o empregado CLT, autônomo e também para desempregado, desde que não tenham perdido o direito de segurado.
Quais são as regras do benefício?
As regras estabelecidas para o recebimento do benefício estão descritas na legislação previdenciária. Em geral, as regras são:
- O trabalhador já deve estar afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS,
- Comprovar doença ou trabalho que impossibilita o retorno ao trabalho,
- 12 meses de contribuição à Previdência Social.
Entretanto, a contribuição de 12 meses fica isenta em caso de algum acidente ou doença prevista em Lei como, por exemplo, alienação mental, tuberculose e entre outras.
Como solicitar o benefício?
Caso o trabalhador se considere incapaz de realizar o seu trabalho de forma permanente, ele pode solicitar o benefício ao INSS, mas antes será necessário agendar uma perícia médica para ser avaliado pelo perito do INSS.
O benefício será concedido ao trabalhador após a perícia médica identificar a incapacidade de exerce suas funções ou a reabilitação em outro cargo.
Quando a aposentadoria por invalidez é concedida o trabalhador pode consultar o valor pelo número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Como é calculado o valor do benefício?
O valor do pagamento do benefício em 2022 é de R$ 1.212,00 e pode chegar ao teto de R$ 7.087,22. O cálculo é feito com base no tempo de contribuição de 1º de julho de 1994 (quando ocorreu a mudança de moeda para o real).
O trabalhador aposentado que provar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, dentro das condições estabelecidas na Lei, pode ter um acréscimo de 25% em seu benefício.
Quais doenças dão direito ao pagamento da aposentadoria por invalidez?
Qualquer doença que impossibilite o trabalhador de exercer o seu trabalho pode dar o direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez. Entretanto, as doenças previstas pela Lei 8.213/91 são:
- Alienação Mental,
- Tuberculose ativa,
- Esclerose múltipla,
- Hepatopatia grave,
- Cegueira,
- Neoplasia Maligna,
- Doenças de Parkinson,
- Paralisia irreversível e incapacitante.
O benefício é permanente ou tem tempo de duração
De acordo com a lei, a aposentadoria por invalidez não é permanente e, por isso ela pode reavaliada pelo INSS a cada dois anos.
Entretanto, os trabalhadores segurados maiores de 55 anos e 60 anos com mais de 15 anos de benefício, além do aposentado por invalidez com HIV, não precisam fazer a reavaliação.
Como provar doença para ter direito ao benefício?
A aposentadoria por invalidez é concedida apenas após a perícia médica, os exames médicos são necessários para o trabalhador comprovar a doença e então ter o direito de receber o benefício.
Conclusão
O trabalhador independente da sua idade ou da atividade que exerce pode solicitar o benefício ao INSS, desde que esteja dentro dos requisitos estabelecidos para o recebimento.
Por fim, é importante destacar que se o trabalhador for pego trabalhando de forma informal ou formal, o benefício será encerrado e o beneficiário pode sobre algumas penalidades.
